Política de Privacidade

A Mastertest Global Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.238.469/0001-40, com sede na Rua James Watt, 142, Sala 162, Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP 04576-050, distribuidora exclusiva dos exames TOEIC e TOEIC Bridge no Brasil, desenvolvidos pela Educational Testing Service (ETS), valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência nas relações com usuários, candidatos, clientes, parceiros e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como realizamos a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais por meio do site toeic.com.br, plataformas relacionadas e serviços vinculados aos exames TOEIC e TOEIC Bridge, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Ao acessar o site, realizar cadastro, contratar serviços ou utilizar nossas plataformas, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação, acesso, processamento e arquivamento;
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento em nome do controlador;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Poderemos coletar as seguintes informações:

• nome completo;
• CPF, RG, passaporte ou outro documento de identificação;
• data de nascimento;
• nacionalidade;
• gênero, quando necessário para fins de identificação e certificação;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• dados de login e autenticação;
• informações de pagamento processadas por plataformas terceirizadas;

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso site e plataformas, poderão ser coletadas informações automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• páginas acessadas;
• tempo de navegação;
• identificadores de sessão;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo utilizado;
• geolocalização aproximada;
• dados estatísticos de navegação;
• interações realizadas na plataforma.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

O tratamento de dados pessoais será limitado às finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades da Mastertest Global Ltda.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou viabilização operacional dos exames TOEIC e TOEIC Bridge.

Os compartilhamentos poderão ocorrer com:

4.1 Educational Testing Service (ETS)

A ETS, desenvolvedora e titular dos exames TOEIC e TOEIC Bridge, poderá receber dados necessários para:

• validação de inscrição;
• aplicação dos exames;
• processamento de resultados;
• emissão de certificações;
• auditorias;
• controles antifraude;
• validações internacionais.

4.2 Centros Aplicadores Credenciados

Os dados poderão ser compartilhados com centros autorizados para operacionalização das provas e identificação dos candidatos.

4.3 Operadores e fornecedores

Poderemos compartilhar dados com empresas responsáveis por:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• plataformas educacionais;
• suporte técnico;
• processamento de pagamentos;
• serviços de e-mail;
• ferramentas analíticas;
• atendimento e comunicação.

Todos os operadores deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

4.4 Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados mediante:

• determinação legal;
• ordem judicial;
• requisição administrativa válida;
• obrigação regulatória.

5. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento adequado da plataforma;
• autenticação;
• segurança;
• análise estatística;
• melhoria de desempenho;
• personalização de conteúdo;
• mensuração de campanhas institucionais e publicitárias.

Poderemos utilizar ferramentas de terceiros, incluindo:

• Google Analytics;
• Meta Ads;
• tecnologias de monitoramento de desempenho e navegação.

Os cookies poderão ser classificados como:

• cookies essenciais;
• cookies de desempenho;
• cookies analíticos;
• cookies de marketing.

Os cookies não essenciais dependerão do consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio:

• do banner de consentimento;
• das configurações do navegador;
• de ferramentas disponibilizadas na plataforma.

A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades do site.

6. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser mantidos enquanto necessários para:

• prestação dos serviços;
• execução contratual;
• cumprimento de obrigações legais;
• cumprimento de obrigações regulatórias;
• prevenção à fraude;
• auditorias;
• exercício regular de direitos;
• segurança da plataforma;
• preservação de registros operacionais.

Determinadas informações relacionadas:

• ao histórico de testes;
• certificações;
• registros operacionais;
• validações de identidade;
• controles de auditoria;

poderão permanecer armazenadas enquanto vinculadas às obrigações existentes perante a ETS, parceiros operacionais ou exigências legais aplicáveis.

Quando tecnicamente possível e aplicável, os dados poderão ser:

• eliminados;
• anonimizados;
• bloqueados;
• ter acesso restrito.

A retenção observará critérios de necessidade, proporcionalidade e segurança.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• portabilidade dos dados;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

O exercício dos direitos será atendido nos limites:

• técnicos;
• operacionais;
• contratuais;
• regulatórios;
• legais.

A solicitação poderá ser recusada ou limitada quando houver:

• obrigação legal de retenção;
• exercício regular de direitos;
• proteção de segredo comercial;
• impossibilidade técnica justificada;
• necessidade de preservação de evidências;
• prevenção à fraude e segurança.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Mastertest Global Ltda. adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza das atividades desenvolvidas e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger essas informações contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Atualmente, dentre as medidas adotadas pela empresa, destacam-se:

• controle e gestão de acessos aos sistemas e informações;
• gestão de fornecedores que realizam tratamento de dados pessoais;
• treinamentos internos voltados à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.

A empresa poderá implementar continuamente novos controles e medidas de segurança, de acordo com a evolução de seus processos, da tecnologia disponível e da avaliação dos riscos relacionados às suas operações.

Apesar da adoção de medidas razoáveis de segurança, nenhum ambiente eletrônico é completamente isento de riscos, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta contra eventos decorrentes de fatores externos ou atos praticados por terceiros.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Considerando a operação internacional do programa TOEIC e a parceria com a Educational Testing Service (ETS), determinados dados pessoais poderão ser:

• armazenados;
• processados;
• acessados;

em infraestrutura localizada fora do território nacional, inclusive em ambientes de computação em nuvem mantidos por fornecedores internacionais.

As transferências internacionais poderão envolver:

• operadores;
• provedores de nuvem;
• sistemas corporativos;
• plataformas vinculadas à ETS.

A Mastertest Global Ltda. adotará medidas razoáveis e apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, observando os requisitos previstos na LGPD, incluindo mecanismos contratuais compatíveis com a legislação aplicável.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
• não compartilhar login e senha;
• utilizar a plataforma de forma lícita e adequada;
• não praticar atos que comprometam a segurança do ambiente digital.

O usuário será responsável por quaisquer danos decorrentes de uso indevido da plataforma ou compartilhamento indevido de credenciais.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os serviços não são direcionados a menores de 18 anos e somente poderão ser contratados com a participação ou autorização dos pais ou responsáveis legais.

Quando necessário, a inscrição e contratação dos exames deverão ser realizadas pelo responsável legal.

Caso seja identificada a coleta indevida de dados de menores de 18 anos, sem autorização válida, medidas razoáveis poderão ser adotadas para a interrupção do tratamento e a regularização da situação.

12. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS E DEFESA

A Mastertest Global Ltda. poderá manter determinados dados pessoais e registros operacionais para:

• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
• auditorias;
• investigação de incidentes;
• prevenção à fraude;
• preservação de evidências digitais.

13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre:

• titulares;
• Mastertest Global Ltda.;
• ANPD.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir:

• alterações legais;
• mudanças regulatórias;
• atualização tecnológica;
• evolução operacional;
• adequações internas.

A versão atualizada será disponibilizada no site com a indicação da data de revisão.

Caso ocorram alterações relevantes, poderão ser adotados mecanismos adicionais de comunicação aos usuários.